A Câmara Municipal realizou ontem (08) a primeira discussão sobre a ampliação da obrigatoriedade de guias de turismo em excursões. O texto modifica uma lei de 2012 e é assinado por Eduardo do Blog (Republicanos), Gil Magno (DC) e Octávio Sampaio (PSL). Em Petrópolis, são cerca de 170 profissionais cadastrados junto ao Ministério de Turismo e o projeto é um pedido destes.
Caso aprovado em primeira e segunda discussão e sancionado pelo prefeito interino Hingo Hammes (DEM), o texto entrará em vigor na data de sua publicação. Desta forma, excursões que chegam e saem de Petrópolis deverão contar com um guia de turismo devidamente credenciado pelo Ministério do Turismo.
O projeto abre exceção para veículos de transporte destinados exclusivamente às compras nos polos de moda do município. A nova redação apresentada pelos parlamentares também retirou a cobrança de uma taxa única de serviço.
“Por excursões de turismo, entendem-se todas aquelas organizadas por agências de turismo devidamente credenciadas pelo Ministério do Turismo, bem como toda e qualquer excursão realizada por pessoas física ou jurídica de forma autônoma ou coletiva, tais como colégios/escolas; faculdades/universidade; empresas; associações de classe, sociais ou religiosas; organizações não governamentais; instituições de caridade; prefeituras/secretarias”, diz um parágrafo do projeto.
A Associação de Guias de Turismo divulgou uma nota nas redes sociais em que diz que torce pela aprovação do projeto, além de pedir a presença dos profissionais. “Os guias de turismo de Petrópolis vem lutando há anos para que a Lei de Obrigatoriedade de Guia de Turismo seja respeitada em Petrópolis”, diz uma parte.
A presidente da Comissão Municipal de Turismo (COMTUR), Luciana Viveiros, afirma que espera a aprovação do texto. Ela lembra que a AGP entregou uma carta compromisso aos vereadores eleitos, contendo esta reivindicação.
“Esperamos que a atualização da lei seja aprovada. Este seria o primeiro passo em relação ao Ordenamento Turístico da Cidade, pois, além de se dar o devido valor a categoria do Guia de Turismo, também impacta na imagem do município como uma ação positiva e sustentável em relação a cadeia produtiva do turismo”, afirmou.
Indicação aprovada
Também do vereador Octávio Sampaio, a Câmara aprovou na semana passada uma indicação que pede a testagem de profissionais da educação. Pelo texto, aqueles que retornarão às atividades presenciais deveriam ter a aplicação do exame de RT-PCR para detecção do sars-cov-2, o vírus causador da covid-19.
Sampaio considera que o retorno às aulas é urgente. O parlamentar também cita que, segundo pediatras, os danos mentais podem ser irreversíveis nas crianças que não estão na sala de aula, além da evasão de adolescentes.
“A minha indicação de fazer testagem frequente em profissionais da educação possui a intenção de reduzir a transmissibilidade do vírus, bem como buscar afastar e tratar o mais rápido possível qualquer professor que venha a ser infectado. A testagem traz ainda mais segurança para profissionais da educação, alunos e para o retorno das aulas como um todo”, explicou o parlamentar.