A Defensoria Pública entrou com uma ação em caráter de urgência pedindo a suspensão do decreto que determinou o fim da tração animal em charretes, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Na tarde desta quinta-feira (4), o juiz Alexandre Teixeira informou que convocou uma audiência especial para a próxima terça-feira (9) para discutir o assunto.
O decreto foi publicado pela Prefeitura no dia 29 de março, cinco meses depois da realização de um plebiscito onde a maior parte da população votou contra a atividade de tração animal em charretes.
Para ingressar com a ação, a Defensoria afirmou que levou em conta o pedido de um charreteiro que trabalha há mais de 30 anos exercendo a profissão, sendo a atividade o principal rendimento da família
Movida pelo defensor público, Cleber Francisco Alves, a ação questiona o fato de a prefeitura não ter apresentado alternativas para os 15 charreteiros que trabalhavam com a atividade na cidade.
Com relação ao trabalho das charretes com tração animal, o defensor pontuou também que uma série de medidas foram tomadas em 2012 para garantir a segurança dos animais, dos charreteiros e dos turistas que usavam o serviço.
Porém, segundo o órgão a Prefeitura não cumpriu condições que ficaram acordadas após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) daquele ano, como a instalação de abrigo único para os animais, em local próximo ao Centro da cidade.
"No entendimento da Defensoria Pública não se trata de questionar a validade ou não do plebiscito, isso foi decidido, mas toda expectativa que foi gerada inclusive com o eleitor. [...] que haveria uma transição para o novo serviço", disse o defensor, acrescentando que essa era a propaganda e que não se pode deixar o charreteiro desamparado.
O defensor lembra ainda que a licença para o trabalho dos charreteiros tem validade até agosto deste ano, que custou cerca de R$ 195. A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) disse que está analisando juridicamente qual procedimento a ser adotado.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura disse que está estudando outras maneiras de oferecer o serviço, sem a utilização dos animais e afirmou que está elaborando um termo de referência obrigatório para o edital de licitação para charretes elétricas.
O município disse ainda que, por se tratar de uma situação inédita no país, o estudo jurídico precisa ser mais aprofundado.
A prefeitura diz que está mantendo contato com os charreteiros apresentando apoio para inserção no mercado de trabalho, formação educacional e abertura de novos negócios.
Fonte: G1