 |
| (Foto: Divulgação ) |
A Câmara aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o projeto de lei nº 071/2018, enviado pelo Executivo, com o objetivo de autorizar o mesmo a abrir crédito adicional especial (no valor de R$ 7.200.000,00) e suplementar (no valor de R$ 177.494,72) que possibilitará a execução do Programa Somando Forças, para a retomada das obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica e urbanização da via pública que liga a Estrada do Pedregal à entrada da sede do município.Segundo o texto, o projeto visa implantar ações não contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, bem como suplementar dotações já existentes para possibilitar a utilização do recurso financeiro decorrente de excesso de arrecadação, oriundo do convênio estadual n° 172/2014. O projeto é necessário para adequar o orçamento para receber esse convênio cujo empenho realizado em 2015 para sua execução, no valor de R$ 6.988.705,91, foi anulado no dia 30/12/2015.
– Com a anulação desse empenho, a obra paralisou porque sem garantia, a firma não pode continuar os trabalhos; e o Estado não pode enviar o dinheiro. Então, depois de muito trabalho e acerto técnico, a Prefeitura conseguiu equacionar todos os problemas junto ao Governo do Estado, que já depositou R$ 800 mil na conta do município. Porém, para esse recurso ser utilizado, esse projeto precisa ser aprovado pela Câmara, porque não consta na LOA em vigor – explica o presidente da Casa, Aluizio Siqueira, lembrando que a obra foi orçada em torno de R$ 8 milhões e, na época, foram pagos 10% desse valor. “Esta é uma obra muito importante não só para o bairro de Fátima, mas para toda São João da Barra”, concluiu.
Fonte: Ascom