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| (Foto: Ralph Braz) |
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) decidiu suspender o procedimento para contratação de empresa responsável pelas obras de interligação da bacia do rio Paraíba do Sul com o Sistema Cantareira, que abastece a população da região metropolitana de São Paulo.
A decisão é liminar e foi proferida em 24 de fevereiro pelo conselheiro Renato Martins Costa. Cabe recurso.
Em nota, a Sabesp informou que "apresentou resposta à impugnação e aguarda decisão do TCE". A obra têm custo estimado de R$ 830 milhões e deve ficar pronta em um ano e seis meses.
A Sabesp não esclareceu o impacto da medida no cronograma da obra e não deu detalhes sobre os questionamentos feitos pela empresa que pediu a suspensão do processo.
O pedido de liminar foi protocolada pela Construtora Queiroz Galvão. A empresa questiona o edital de pré-qualificação para interessados em participar da licitação.
Ela levanta dúvidas sobre prazos e métodos para entrega de documentos dos interessados, aponta que exigências prévias em desacordo com detalhes de metodologia da própria obra. Outro ponto questionado é a opção pela contratação integrada (projeto básico e executivo, além da execução da obra propriamente dita).
Em sua decisão, o conselheiro Renato Martins afirmou reconhecer "medida de urgência em face da notória escassez de recursos hídricos ora verificada no país e, particularmente, no Estado de São Paulo."
Ele deu prazo de 48 horas para que a Sabesp encaminhe "informações, justificativas, documentos e cópia do instrumento convocatório impugnado, tendo em vista o esclarecimento das controvérsias".
O conselheiro determinou prioridade no julgamento do mérito da questão, mas não estipulou prazo para a decisão do TCE.
Fonte: G1