TSE aprova regras para eleições de 2024 que incluem normas contra fake news e uso ilícito de IA

Ministros aprovaram 12 resoluções que tratam ainda de temas como propaganda eleitoral e financiamento de campanha.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, nesta terça-feira (27), 12 regras e diretrizes para as Eleições Municipais de 2024. A Corte informou que em breve as diretrizes serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico.

As resoluções envolvem Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), pesquisas eleitorais, registro de candidatas e candidatos, propaganda, reclamações e direito de resposta, ilícitos eleitorais, fiscalização do sistema eletrônico de votação e prestação de contas.

Nas palavras do presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, as resoluções que envolvem o combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA) são algumas das normatizações mais modernas do mundo.

São "instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de um pessoal algo que ela não disse", disse o ministro.

As resoluções foram elaboradas e atualizados com a ajuda das sugestões enviadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos, cidadãos, universidades e entidades da sociedade civil em audiências públicas. No total, o TSE recebeu 945 sugestões.

Resoluções

Calendário eleitoral

A resolução sobre o calendário eleitoral é direcionada exclusivamente para as Eleições Municipais de 2024 e detalha as principais datas a serem observadas no decorrer do processo eleitoral por partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores e pelo próprio sistema da Justiça Eleitoral.

Cronograma de cadastro de eleitores

A norma prevê que os TREs devem ampliar a identificação biométrica do eleitorado. Os eleitores que têm biometria, mas não a utilizam há pelo menos 10 anos, devem atualizar o registro de impressão digital e foto para poderem votar.

A resolução também determina um prazo para o fim do cadastro de eleitores: 9 de maio, ou seja, 150 dias antes das eleições. De acordo com o Código Eleitoral, o alistamento é obrigatório a partir dos 18 anos de idade para brasileiros natos ou naturalizados. Para brasileiros entre 16 e 17 anos e a partir de 70 anos e pessoas analfabetas, o alistamento é facultativo.

Regras gerais do processo eleitoral

O texto abrange procedimentos básicos do processo eleitoral em 2024, como fluxo de votação, apuração dos votos e diplomação dos eleitos.

A norma também prevê dois dispositivos de ordem importantes. Uma delas é a proibição do transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia da eleição e nas 24 horas anteriores e posteriores. Outra é a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal nos dias de votação.

Pesquisas eleitorais

Essa norma determina que a empresa ou o instituto responsável pela pesquisa eleitoral deve enviar para o TSE o relatório completo com os resultados do estudo, com data da coleta dos dados; tamanho da amostra; margem de erro máximo estimado; nível de confiabilidade; público-alvo; fonte de dados secundária para construção da amostra; abordagem metodológica; e fonte de financiamento para aumentar a transparência.

A regra também prevê que eventuais reclamações no âmbito judicial, como pedido de impugnação do registro da pesquisa, depende de provocação do Ministério Público Eleitoral, de partido político, federação, coligação, candidata ou candidato, observados os limites da lei.

Distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

A norma aprovada altera a Resolução TSE nº 23.605/2019, que dispõe sobre a arrecadação, gastos de recursos e a prestação de contas por partidos políticos e candidatas ou candidatos. De acordo com a alteração, as legendas devem divulgar o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios de distribuição aos candidatos.

Registro de candidatas e candidatos

A medida, que envolve o registro de candidaturas para as eleições deste ano, traz normas para o controle da destinação de recursos para candidaturas negras. Também reforça que, nas eleições proporcionais, ou seja, para o legislativo, as listas apresentadas pelas federações e pelos partidos políticos devem conter ao menos uma pessoa de cada gênero.

Também ficou definido que os partidos são obrigados a destinar uma cota de recursos financeiros e tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas. No entanto, essa determinação pode não valer para as eleições de 2024, já que o TSE vai realizar estudos de impacto para decidir se a regulamentação dessa decisão fica para as eleições de 2024 ou para 2026.

Propaganda eleitoral

Um dos trechos mais importantes da norma é a permissão da manifestação política por artistas e influenciadores em shows, apresentações, performances artísticas e perfis e canais de pessoas na internet, desde que a manifestação seja voluntária e gratuita.

Outro ponto muito esperado é a regulamentação da inteligência artificial nos contextos eleitorais, como a proibição expressa do uso de deep fakes e a restrição ao uso de chatbots, que é a comunicação por meio de inteligência artificial.

Por fim, a resolução determina que na propaganda eleitoral está proibido "conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral", sob pena de configuração de abuso do uso dos meios de comunicação.

Na mesma linha, estabelece a responsabilização dos provedores das plataformas caso os conteúdos proibidos não sejam retirados do ar imediatamente.

Reclamações e direito de resposta

A resolução dispõe sobre "o processamento das representações, das reclamações e dos pedidos de direito de resposta".

O texto determina que até o dia 20 de julho (data a ser repetida em todo ano eleitoral), as emissoras de rádio e televisão e demais veículos de comunicação, inclusive plataformas de internet, devem apresentar aos tribunais eleitorais a indicação de um representante legal e dos endereços de correspondência, bem como e-mail e número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas. Os canais serão os meios pelos quais receberão ofícios, intimações ou citações.

Ilícitos eleitorais

Outra novidade, que aparece como um desdobramento da resolução sobre propaganda eleitoral, é a resolução sobre os ilícitos eleitorais nas eleições.

Entre os destaques, estão a fraude à lei e à cota de gênero; o uso abusivo de aplicações digitais de mensagens instantâneas; os limites para o uso de cômodo de residência oficial para a realização de lives; o abuso da estrutura empresarial para constranger ou coagir funcionários com fins de vantagem eleitoral; e a sistematização do tratamento da publicidade institucional vedada.

Fiscalização do sistema eletrônico de votação

O texto aumenta o número de capitais em que será realizado o Teste de Integridade com Biometria. Anteriormente, o teste era realizado somente em cinco capitais e no Distrito Federal. Agora, será feito em todas as capitais e no Distrito Federal.

Prestação de contas eleitorais

O diretório nacional de cada partido deve abrir uma conta específica para o financiamento de candidaturas femininas e negras. Os recursos também devem ser destinados pelos partidos para as candidaturas até 30 de agosto, no máximo.

Sistemas eleitorais

A proposta prevê que os TREs informem de maneira imediata ao TSE qualquer alteração na composição da Câmara dos Deputados, para que o tempo da propaganda partidária, as cotas do Fundo Partidário (FP) e o FEFC sejam recalculados.

Campos recebe R$ 48,4 milhões de royalties de petróleo nesta terça-feira

Os municípios da região Norte Fluminense receberam, nesta terça-feira (27), a segunda parcela dos royalties do ano. Campos recebeu o quarto maior repasse com R$ 48,4 milhões, atrás de Maricá, Macaé e Niterói. O valor é 5,9% menor do recebido em janeiro. O município de São João da Barra recebeu R$ 18,4 milhões, uma queda de 9%. Quissamã, com queda de 19%, teve R$ 11,1 milhões depositados.

“Em meio aos conflitos em Israel e Ucrânia, o preço do petróleo Brent vem oscilando na faixa dos US$ 80,00. O fator determinante para a queda nos repasses de hoje, 27/02, foi justamente essa variação de preço de referência do petróleo, que se deu do mês de novembro para o mês de dezembro, para menos. Novembro permaneceu em uma média acima dos US$ 80,00 enquanto dezembro flutuou abaixo, chegando até os US$ 73,40 no meio do mês, conforme o gráfico desta variação”, explicou Wellington Abreu.

De acordo com Wellington Abreu, em dezembro de 2023 a produção nacional de petróleo e gás natural bateu um novo recorde e pela primeira vez, o país superou a marca de 4 milhões de barris de óleo equivalente produzidos por dia. “A produção do Pré-Sal, oriunda de 150 poços, foi de 2,742 milhões de bbl/d de petróleo e 118,34 milhões de m³/d de gás natural, totalizando 3,487 milhões de boe/d. Trata-se de uma redução de 2,7% em relação ao mês anterior e aumento de 16,8% se comparada ao mesmo mês de 2022. Em dezembro, a produção do Pré-Sal correspondeu a 76,3% do total produzido no Brasil”, disse.

A distribuição dos royalties está em discussão na Justiça e no Congresso e o resultado pode impactar diretamente os municípios da região.

“Ressalto alguns poucos municípios que tiveram aumento, por produtividade e apenas o caso de Casimiro de Abreu que obteve uma demanda judicial. A conferir e acompanhar o que virá no decorrer do ano e principalmente na Marcha de Prefeitos organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), que ocorrerá entre 20 e 24/05 deste ano, onde a pauta de Distribuição dos Royalties sempre é pautada e todo Congresso e Supremo, são pressionados a resolver a liminar que nos garante receber estes recursos sob a legislação vigente”, contou.

Projeto que ajuda consumidor tem parecer contrário e favorável da mesma Comissão da Câmara de Petrópolis

A Câmara Municipal vota hoje, projeto de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD) que obriga os estabelecimentos comerciais a criar instrumentos que facilitem a leitura dos rótulos dos produtos comercializados. O projeto, no entanto, recebeu dois pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, sendo um favorável em maio de 2022 e em junho do mesmo ano, outro pela rejeição da matéria.

No parecer favorável, assinado pelos vereadores Fred Procópio (PL), Mauro Peralta (PRTB) e pelo deputado Yuri Moura (PSOL), na época ainda vereadores, afirma que “a proposta em exame se encontra revestida de constitucionalidade e legalidade, pois por força da Constituição os Municípios são dotados de autonomia política para legislar sobre assuntos de interesse local”. Já o parecer desfavorável, assinado pelos vereadores Octávio Sampaio (PL) e Domingos Protetor (Pode), afirma que o projeto trata de matéria de competência do Poder Executivo, por este motivo optaram pelo parecer contrário à matéria.

O projeto tem por objetivo fazer com que os supermercados, hipermercados e congêneres do município ofereçam a seus clientes instrumentos que facilitem a leitura dos rótulos dos produtos comercializados em seus estabelecimentos. Na justificativa da matéria, a vereadora Gilda Beatriz argumenta que “a lei vai beneficiar muitos idosos e tantos outros que, muitas vezes, adquirem produtos que contêm substâncias impróprias ao seu consumo e não conseguiam saber o que estavam consumindo”.

Ainda na justificativa do projeto, Gilda Beatriz afirma que “vai ajudar o cliente a saber a composição dos produtos que está colocando em seu carrinho. Os instrumentos poderão ser de qualquer natureza, contanto que cumpram a função de facilitar a leitura dos rótulos dos produtos”. De acordo com o projeto deverá haver um instrumento por estabelecimento, que poderá ser disponibilizado no espaço de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), ou qualquer outro, de modo a centralizar e facilitar o acesso ao uso do instrumento e a sua disponibilização.

Caixa começa a pagar hoje o Bolsa Família de fevereiro

Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos de fevereiro do Bolsa Família nesta sexta-feira (16). Os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício será pago durante os últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada — com exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.

Há exceção também para os moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal. Para essas pessoas, o pagamento será realizado de forma unificada, no primeiro dia do repasse, independentemente do número final do NIS.

O Bolsa Família prevê o pagamento de, no mínimo, R$ 600 por família. Há também os adicionais de:R$ 150 por criança de até 6 anos;

R$ 50 por gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos;

R$ 50 por bebê de até seis meses.

Confira o calendário do Bolsa Família para fevereiro de 2024:Final do NIS: 1 - pagamento em 16/2

Final do NIS: 2 - pagamento em 19/2

Final do NIS: 3 - pagamento em 20/2

Final do NIS: 4 - pagamento em 21/2

Final do NIS: 5 - pagamento em 22/2

Final do NIS: 6 - pagamento em 23/2

Final do NIS: 7 - pagamento em 26/2

Final do NIS: 8 - pagamento em 27/2

Final do NIS: 9 - pagamento em 28/2

Final do NIS: 0 - pagamento em 29/2

Ao longo do ano, a previsão de pagamentos é:Março: de 15/3 a 28/3;

Abril: de 17/4 a 30/4;

Maio: de 17/5 a 31/5;

Junho: de 17/6 a 28/6;

Julho: de 18/7 a 31/7;

Agosto: de 19/8 a 30/8;

Setembro: de 17/9 a 30/9;

Outubro: de 18/10 a 31/10;

Novembro: de 14/11 a 29/11;

Dezembro: de 10/12 a 23/12.

Como sacar o Bolsa Família?

Os beneficiários recebem e podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa TEM e internet banking. Assim, não é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal — que é responsável pelo pagamento do Bolsa Família — para realizar o saque.

Segundo a Caixa, os beneficiários também podem utilizar o cartão do programa para realizar compras nos estabelecimentos comerciais, por meio da função de débito.

Além disso, há a opção de realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.

Fonte: g1

Vereadora Gilda Beatriz cobra intensificação de ações de combate à dengue em Petrópolis

Preocupada com o avanço da dengue no Estado do Rio e que pode afetar Petrópolis, além de outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, a vereadora Gilda Beatriz (PSD) está cobrando a intensificação de ações de combate ao mosquito. Entre as medidas adotadas pela vereadora, além da cobrança feita em suas redes sociais, foi protocolar uma indicação na Câmara pedindo mais empenho do governo municipal.

A vereadora lembra que o mosquito Aedes Aegypti é o vetor transmissor da dengue, zika e da Chikungunya e por isso, o combate à ele precisa ser intensificado em todo município. A cobrança da vereadora se dá devido à epidemia de dengue no município do Rio de Janeiro.

Outra preocupação da vereadora é com altas temperaturas, que aceleram a eclosão dos ovos e o desenvolvimento das larvas por causa das constantes chuvas que formam os acúmulos de água, criando um cenário favorável à ocorrência da doença. A vereadora destacou ainda o baixo índice da doença na cidade e para manter isso, segundo ela é preciso investir na prevenção.

- Com a possibilidade de aumento dos casos de dengue, é extremamente necessário o uso de carros “fumacê”, mutirões de limpeza, ações de conscientização da população e a intensificação da remoção de depósitos de lixo que possam acumular água. A prevenção é extremamente importante. Nós também oficiamos o Prefeito buscando providências.” Destacou a Vereadora.

Hingo Hammes é pré-candidato a prefeito de Petrópolis pelo PP

O vereador Hingo Hammes está se filiando ao Progressistas e foi confirmado como pré-candidato do partido a prefeito de Petrópolis. A informação foi confirmada nesta semana na sede do partido, no Rio, em encontro com o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, e o presidente estadual da sigla, o deputado federal Dr. Luizinho.

Ao anunciar a filiação e a pré-candidatura de Hingo Hammes à Prefeitura de Petrópolis, Dr. Luizinho falou sobre o desejo da população de ter nomes que representem a renovação da política e afirmou que Hingo representa a esperança na cidade.

"As pessoas depositam em você toda a confiança. Sabem que você terá capacidade de fazer uma revolução em Petrópolis,  tirando a cidade do cenário em que está, que é muito confuso. Sabemos da sua competência e você tem todo o nosso apoio", afirmou o presidente estadual do PP, Dr. Luizinho, ao lado do presidente nacional da sigla e também do presidente do diretório municipal, Cláudio Magnavita, além do secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca.

Ciro Nogueira afirmou que a chegada de Hingo Hammes ao partido fortalece a sigla e representa um passo importante para o desenvolvimento de Petrópolis. "Com o seu trabalho, tenho certeza de que Petrópolis terá um crescimento jamais visto", afirmou.

Hingo Hammes, que foi prefeito interino de Petrópolis por pouco mais de 11 meses em 2021 agradeceu a confiança do partido e reafirmou seu compromisso com a cidade. "Conheci Dr. Luizinho em 2021, em um momento difícil da cidade, em meio à pandemia. Trabalhamos juntos e conquistamos recursos que até hoje são importantes para a área de saúde. Mantenho, hoje, a mesma disposição para trabalhar. Sei que podetmos fazer muito por Petrópolis", frisou.

O encontro na sede do PP no Rio também contou com a presença do depurado federal Bebeto e do deputado estadual Carlinhos BNH.

Fonte: Diário de Petrópolis 

Prefeito de Campos passa a coordenar PP na região e na executiva estadual

Possibilidade de candidatura de Rosinha para prefeitura de SJB repercute

Passado o Carnaval, começaram os ensaios técnicos para as eleições municipais de 2024. Nesta quinta-feira (15), a publicação de uma notícia no site de notícias do Rio de Janeiro “Agenda do Poder” repercutiu no Norte Fluminense . Segundo o veículo, o presidente do MDB do Rio de Janeiro teria afirmado que a ex-governadora seria lançada pelo partido como candidata à prefeitura de São João da Barra.

Especula-se se a ação seria uma resposta do grupo de Wladimir ao desejo da prefeita Carla Machado de ser candidata ao Executivo no município de Campos. Rosinha está atualmente inelegível; no entanto, estaria acreditando na reversão das decisões.

Programa de captação de recursos é desenvolvido em SJB

O secretário de Planejamento de São João da Barra, Allan Barcellos, e o superintendente municipal de Captação de Recursos e Projetos Especiais, Luciano Barreto, se reuniram nesta terça-feira, 6, para articular o desenvolvimento da segunda etapa do programa “Captação de Recursos para o Desenvolvimento Socioeconômico", que contará com aulas práticas e teóricas sobre prestação de contas para funcionários de todas as secretarias municipais a partir de abril.

A especialista em captação de recursos da Prefeitura, Adriana Fernandes, que está ministrando a capacitação, informou que além do tema prestação de contas haverá um reforço sobre elaboração de projetos, identificação de fontes de financiamento, gestão de convênios e parcerias público-privadas, abordados na primeira etapa do programa, concluída recentemente.

O programa, implantado em 2023, tem como objetivo fortalecer as habilidades em captação de recursos governamentais nas secretarias por meio da capacitação de funcionários públicos em técnicas avançadas de captação de recursos, visando impulsionar o financiamento de projetos estratégicos para o crescimento sustentável das comunidades, com recursos oriundos de outras esferas de governo.

Secretário de Planejamento, Allan Barcellos destaca a importância da capacitação em captação de recursos como uma ferramenta essencial para viabilizar projetos de impacto. "Através deste programa, buscamos não apenas aumentar a eficiência na obtenção de recursos para o governo Carla Caputi, bem como promover uma cultura de inovação e parceria na gestão pública", ressaltou Allan.

– Estamos comprometidos em fornecer as melhores práticas e estratégias em captação de recursos, capacitando, orientando e dando suporte técnico aos agentes públicos a maximizarem seus esforços na busca por financiamento – enfatizou o superintendente municipal de Captação de Recursos e Projetos Especiais, Luciano Barreto.

“Este ano daremos continuidade às capacitações, visto que houve um avanço considerável no número de convênios captados pelo município. Esta iniciativa demonstra o compromisso do governo Carla Caputi em promover o desenvolvimento socioeconômico não só pelo dos recursos próprios ou dos royalties, como também no fortalecimento de competências em captação de recursos, capacitando os agentes públicos a impulsionarem o progresso das comunidades de forma sustentável e inovadora, trazendo cada vez mais novos recursos para nossa cidade”, finalizou Allan.