TCE rejeita recurso de Bomtempo e mantém multa por irregularidades no ISS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) rejeitou um recurso do prefeito Rubens Bomtempo e manteve uma multa de cerca de R$ 22 mil por supostas irregularidades em relação ao Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A decisão, proferida na última semana, parte de uma auditoria iniciada pela Corte de Contas na gestão anterior de Bomtempo, em 2014.

Parte do processo está em sigilo, já que envolve informações sensíveis da Secretaria de Fazenda em relação a contribuintes. A auditoria encontrou, ao menos, 16 falhas em seis eixos: estrutura inadequada de fiscalização, inexistência de planejamento fiscalizatório, negligência na fiscalização, negligência na arrecadação, relação fisco-contribuinte e transparência.

Em 2020, uma nova auditoria foi realizada para verificar se os problemas foram corrigidos. À época, o Tribunal constatou que apenas cinco dos 16 apontamentos estavam sanados ou com o processo em curso para a correção. Com isso, o ex-prefeito Bernardo Rossi também recebeu multa, de cerca de R$ 22 mil.

“Nesta senda, e por entender que todas as condutas caracterizadoras de erros grosseiros se encontram devidamente evidenciadas nos autos, concluo pela Aplicação de Multa a ambos os jurisdicionados”, decidiu o conselheiro Rodrigo Nascimento em fevereiro de 2023, em voto que foi acompanhado pelo colegiado da Corte de Contas.

Dentre as irregularidades que persistiram desde 2014, está: insuficiência de computadores à disposição dos fiscais de tributos em condições de serem utilizados para fiscalização do ISS, inexistência de publicação das medidas de combate à evasão e à sonegação de tributos, inexistência de planejamento da fiscalização do ISS, inexistência de fiscalizações nas instituições bancárias e exigência irregular da quitação do imposto apurado para a concessão do “habite-se”.

Em nota, a defesa do ex-prefeito Bernardo Rossi citou que a auditoria já estava em andamento desde a gestão de Bomtempo, entre 2013 e 2016. Também informou que Rossi é citado, pois na ocasião exercia a função de gestor do município.

Destacou ainda que, a época, todas as orientações e determinações foram cumpridas pela gestão de Bernardo Rossi. “Neste sentido a gestão implementou sistemas informatizados para modernização dos serviços de emissão de nota fiscal eletrônica, assim como fortaleceu a fiscalização, por meio informatizado, aos cartórios, bancos, entre outras instituições, dando mais transparência aos serviços públicos”, consta da nota.

Fonte: Tribuna de Petrópolis 

Filho de Maria Ester Balbi, acusado de atear fogo e matar a própria mãe, é absolvido pelo Tribunal de Júri, em Campos

O Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes absolveu por 4 votos a 3, Luiz Fernando Balbi Gonçalves Ribeiro, acusado de matar a própria mãe, a colunista social Maria Ester Balbi, aos 62 anos. O fato aconteceu em casa, no bairro IPS, em 2012. De acordo com a acusação, o filho teria ateado fogo na mãe depois de uma discussão. O julgamento aconteceu na noite de quarta-feira (19). A defesa do réu que alegou a condenação não se justificaria por não haver provas do crime no processo.

O crime aconteceu em agosto de 2012. Maria Ester Balbi morreu no hospital em setembro do mesmo ano, aos 62 anos, em decorrência das queimaduras.

O Tribunal do Júri Popular foi presidido pelo juiz Samuel de Lemos Pereira, começou às 13h. Foram quatro horas para a oitiva de todas as testemunhas. Em seguida, começou o interrogatório do réu.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, Luiz Fernando teria ateado fogo na mãe após uma discussão entre os dois.

Durante o julgamento, a promotoria apresentou ainda um vídeo do depoimento de um dos socorristas que atuou no local do crime. Ele afirmou que a mãe disse que foi o filho quem causou o incêndio.

Luiz Fernando chegou a ser preso, mas recebeu o alvará de soltura logo após a primeira audiência de instrução do caso. Na época, a Justiça entendeu que ele não apresentava risco para a comunidade e, por isso, passou a responder o caso em liberdade. Segundo o processo, Luiz Fernando colocou fogo na mãe no dia 21 de agosto. A defesa do réu alegou que houve um acidente doméstico que resultou na morte da jornalista.

TSE reafirma proibição de terceiro mandato para “prefeitos itinerantes”; isto impede Carla Machado de concorrer em Campos

Foto: Paulo Pinheiro 

Prefeitos que já exerceram dois mandatos consecutivos estão proibidos de concorrer a um terceiro mandato, mesmo que pleiteiem candidatura em município diferente. Esse entendimento, também fixado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reafirmado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira (18), na análise de três consultas envolvendo hipóteses de inelegibilidade decorrente de reeleição de prefeito em outras cidades. Esta decisão impede a deputada estadual Carla Machado (PT) de concorrer à Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Ela já foi prefeita de São João da Barra em quatro mandatos. A reportagem do J3News entrou em contato com sua assessoria, mas não obteve retorno. O diretório do PT em Campos informou que pretende se reunir nos próximos dias para avaliar a decisão.

O Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que respondeu negativamente à primeira consulta e afirmativamente às outras duas. Segundo o relator, o princípio republicano está a inspirar a seguinte interpretação basilar dos parágrafos 5º e 6º do artigo 14 da Constituição Federal: somente é possível eleger-se para o cargo de prefeito municipal por duas vezes consecutivas.

De acordo com Ramos Tavares, depois disso, apenas é permitida – respeitado o prazo de desincompatibilização de seis meses – a candidatura a outro cargo, ou seja, a mandato legislativo ou aos cargos de governador de estado ou de presidente da República, não mais de prefeito municipal.

Ramos Tavares ressaltou, ainda, que o exercício consecutivo de mais de dois mandatos de chefia do Executivo, mesmo que em municípios diferentes, caracterizaria tentativa de indevida perpetuação no poder e de apoderamento de unidades federadas para a formação de clãs políticos, por alcançar finalidades incompatíveis com a Carta Magna.

“Não vejo nenhuma particularidade capaz de estabelecer distinção em relação àquilo que consta expressamente da decisão do Supremo, independentemente se houve renúncia, se houve participação em um pleito e se foi vitoriosa ou não a participação em um pleito intercorrente entre os pleitos municipais”, concluiu o relator.

Consultas

A primeira consulta, formulada pela deputada federal Yandra Moura, indagava se “pessoa que, no curso do segundo mandato de prefeito(a), se desincompatibiliza para concorrer à eleição proporcional estadual ou federal (âmbito federativo superior) e se elege, rompendo completamente o vínculo jurídico com o cargo de chefe do Executivo e com o município em que exerceu o cargo de prefeito(a) após tomar posse como deputado(a) estadual ou federal, pode, após 18 meses de exercício em caráter definitivo da função parlamentar, candidatar-se à chefia do Executivo em município diversamente daquele em que já foi prefeito”. O colegiado respondeu negativamente a esse questionamento.

Em outra consulta, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) indagou se “ofende o § 5º do art. 14 da Constituição Federal a hipótese de expresso reeleito de município do interior que tenha se desincompatibilizado no prazo legal para concorrer efetivamente a cargo majoritário (governador e senador) nas eleições gerais subsequentes e, posteriormente, sem vencer nessa eleição, venha a concorrer para o cargo de prefeito da capital na eleição municipal seguinte”. Nesse caso, a reposta do Tribunal foi afirmativa.

Na terceira consulta, feita pelo Partido Liberal (PL), a agremiação perguntou se “ofende os § 5º e § 6º do artigo 14 da Constituição Federal a hipótese de o prefeito reeleito que renunciou ao cargo para concorrer a outro cargo eletivo, sem vencer na eleição, e, posteriormente, sem mandato, na eleição subsequente, a realizar-se dois anos e seis meses após a renúncia, concorrer para o cargo de prefeito em município diverso, considerando que não possui mais prazo para desincompatibilização”. Esse questionamento também foi respondido afirmativamente.

Prefeito itinerante

Em 2012, o STF manteve o entendimento do TSE no sentido de que se torna inelegível para o cargo de prefeito cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos na chefia de executivo municipal, mesmo que pleiteie candidatura em município diferente. Os ministros do Supremo reconheceram que essa questão constitucional tem repercussão geral. Tal hipótese foi chamada pela jurisprudência do TSE de “prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”.

Processos relacionados: CTA 0600704-52.2023.6.00.0000; CTA 0600537-35.2023.6.00.0000; e CTA 0600172-78.2023.6.00.0000 (julgamento conjunto)

Fonte: Com informações do TSE

Incêndio em sobrado já consome outras lojas no Centro de Petrópolis

Equipes do Corpo de Bombeiros continuam trabalhando para debelar as chamas do incêndio que começou no sobrado de um prédio comercial, na Rua do Imperador, em frente às Lojas Americanas, na manhã desta sexta-feira (14/06).

O fogo, no entanto, segue se alastrando e já atinge as lojas localizadas na parte de baixo do sobrado. Os militares, agora, contam com o apoio de caminhões-pipas da Águas do Imperador. Ainda não se sabe a causa oficial do que pode ter causado o incêndio.

Penúria financeira na Prefeitura de Petrópolis

O procurador-geral do município, Dr. Miguel Barreto, declarou recentemente em juízo que nossa cidade está em penúria financeira e que podem faltar recursos para adquirir medicamentos e merenda escolar. Por esse grave motivo, ele afirmou que não será possível fazer o pagamento devido às empresas que recolhem e transportam o lixo, conforme acordado em contrato na própria 4ª Vara Cível. O procurador mencionou que a situação decorre da redução da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o estado repassa mensalmente para Petrópolis. Com a derrubada da decisão que aumentava nossa parcela, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça e mantida pelo Supremo Tribunal de Justiça, a cidade perde no mínimo 22 milhões de reais todos os meses.

Antes de continuar, é importante esclarecer que penúria é sinônimo de carência, indigência ou inópia. A perda de 22 milhões por mês, em um ano representa cerca de 10% do orçamento bilionário da Prefeitura. Portanto, não é verdade que faltará recursos para a saúde e a merenda escolar. Antes desse aumento do ICMS, a cidade já comprava remédios, merenda e recolhia o lixo, inclusive de maneira mais eficiente que atualmente. Assim, o que disse o procurador-geral do município não condiz com a realidade.

Infelizmente, os prefeitos, em vez de respeitarem os petropolitanos gastando o dinheiro público com inteligência e parcimônia, preferem usá-lo de forma ineficiente e com interesses eleitoreiros em projetos como o "Nosso Bairro" ou com a criação de secretarias inúteis, como as 3 criadas no final do ano passado, que nada acrescentaram à melhoria de vida dos habitantes da ex-Cidade das Hortênsias. Pelo contrário, essas secretarias servem apenas como cabides de empregos para os cabos eleitorais que serão usados nas próximas eleições. Não podemos continuar com mais de 730 cargos em comissão, ou seja, de livre nomeação pelo prefeito, muitos deles ocupados por pessoas sem qualificação técnica e capacidade para exercer a função. Não devemos manter empresas ineficientes como a COMDEP e a CPTrans.

Como vereador, além de solicitar em quase todas as minhas falas que a comissão de finanças coloque as contas dos ex-prefeitos Rubens Bomtempo, Bernardo Rossi e Hingo Hammes para serem apreciadas pela população e votadas pelos vereadores (pedido que faço desde 2021), estou fazendo requerimentos de informações, solicitando o nome, a função e o salário de todos os cargos em comissão das empresas mencionadas e do SEHAC. Também peço o balancete mensal das mesmas para verificarmos se o fundo de garantia e a parcela do INSS estão sendo depositados, além do pagamento dos fornecedores, pois o portal da transparência do site da Prefeitura deixa muito a desejar.

Estou também solicitando ao Ministério Público que investigue o aumento abusivo do preço pago pelo transporte de lixo para o aterro sanitário, que subiu quase 200% em um ano, e a denúncia de que um mesmo grupo faz a intermediação de contratos na Secretaria de Educação, além de levar o lixo para Três Rios e alugar caminhões para a COMDEP. A verdade prevalecerá, apesar de tudo que é feito para protelar, dificultar ou esconder da fiscalização. Não é possível que, agora, além de termos que pagar o novo imposto até em compras internacionais de qualquer valor (taxa das blusinhas), continuemos a ser taxados por impostos extorsivos sem recebermos a devida contrapartida. O Muito Honorável Sir Winston Churchill, que foi o primeiro-ministro britânico entre 1940 e 1945, tinha razão quando dizia que o Estado não pode nos dar nada que não nos tenha tirado antes. Precisamos de menos populismo e mais austeridade fiscal.

Festival do Chocolate Mundo Mágico aquece o inverno petropolitano

A alta temporada em Petrópolis acaba de ganhar mais um evento para aquecer a cidade: com a mudança de data, o Festival do Chocolate Mundo Mágico, promete ser mais uma atração para alavancar o turismo e oferecer uma opção de lazer ao petropolitano. O evento, que acontece de 26 a 28 de julho e 2 a 4 de agosto, no Palácio de Cristal, terá entrada franca.

A programação contará com expositores de chocolate, gastronomia diversificada, bar, estandes de artesanato, shows, oficinas gastronômicas, competição de esculturas de chocolate, espaço kids e muito mais. O evento contará com Dom Cacau, um personagem lúdico, que será o anfitrião e promete encantar adultos e crianças na festa.

“Esse é um tema que já pensávamos em trabalhar há um tempo e agora, finalmente, ele vai sair do papel. Petrópolis tem uma relação com o chocolate que é desconhecida de muita gente e nossa ideia é tornar a população mais próxima dessa tradição”, explica Antonio Nassif Jr., da Cool Produções, organizadora do evento.

O tema Mundo Mágico abre oportunidade para um ambiente de encantamento, que une imaginação e fantasia em um cenário bem no Centro Histórico da cidade.

Serviço:

Festival do Chocolate Mundo Mágico

Local: Palácio de Cristal

Endereço: Rua Alfredo Pachá, s/nº, Centro Histórico-Petrópolis-RJ

Dias: 26 a 28 de julho e 2 a 4 de agosto

Entrada gratuita

Circuito Junino em SJB começa no dia 12 de Junho

O tradicional Circuito Junino de São João da Barra terá início na próxima quarta-feira, 12 de junho. O evento celebra Santo Antônio, o padroeiro São João Batista, São Pedro, e os 174 anos da elevação da antiga Vila de São João da Praia à categoria de cidade.

A programação, que se estende até 30 de junho, inclui shows nacionais e regionais, atividades religiosas, culturais e esportivas. No dia 12, a Praça Santo Antônio receberá o grupo Pique Novo como atração principal. No dia 17, aniversário da cidade, a cantora gospel Aline Barros se apresentará na Praça São João Batista, e na véspera, o grupo de pagode Kamisa 10 animará o público na mesma praça.

No dia 24, em homenagem ao padroeiro São João Batista, a dupla Jads e Jadson se apresentará. Outras atrações confirmadas incluem Galã do Piseiro, que se apresentará na Praça de São Pedro no dia 29, e um show católico com Flávio Victor na Capela São Pedro na mesma data.

O tradicional Desfile Fluvial ocorrerá em 24 de junho na Sede. As inscrições para participar podem ser feitas até 20 de junho no Centro Cultural Narcisa Amália ou na Secretaria Municipal de Pesca em Atafona, das 9h às 17h. O endereço é Rua Jorge Moreira da Costa, n° 16.

Estão também abertas as inscrições para o Show de Talentos, até 14 de junho, e para o Concurso Fluvial de Canoa Ornamentada, até 25 de junho. A competição de canoas acontecerá em 28 de junho, com inscrições de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no Centro Cultural Narcisa Amália.

Outro destaque é o II Festival de Comida Típica Junina, com um prêmio total de R$ 10 mil. O festival inclui duas categorias: Prato Típico Doce e Prato Típico Salgado, e os participantes podem concorrer em ambas. O evento será realizado durante o Café Literário do Circuito Junino no dia 19 de junho, a partir das 19h, no Centro Cultural Narcisa Amália.

Limpeza em Lagoa de Cima marca Dia Mundial do Meio Ambiente, em Campos

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na quarta-feira (5), a programação alusiva ao tema, realizada pela Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente, promoveu na manhã de ontem, ação de limpeza de resíduos em Lagoa de Cima. Cerca de 50 alunos da Escola Municipal Olga Linhares e Escola Municipal Ponta da Palha acompanhados pela equipe do Centro Educacional Ambiental Prata Tavares (CEA), recolheram 180 kg de resíduos e aproximadamente 100 garrafas de vidro.

Os alunos participaram de uma palestra pela conscientização da importância de preservar o Meio Ambiente. A coleta aconteceu em um trecho de 100 metros às margens da lagoa e contou com apoio do setor de coleta seletiva da Secretaria de Serviços Públicos.

Estudantes e voluntários promoveram limpeza em trechos da Lagoa de Cima

A programação prossegue com visita de estudantes da rede municipal de ensino à feira ambiental da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), nesta quarta-feira, às 14h. Na quinta-feira (6), acontece na sede do CEA, palestras a partir das 9h, quando vão ser abordados temas como o “Caminho do Lixo” e a Importância da Reciclagem para o Meio Ambiente, já às 14h, está marcada a caminhada Ecológica Lagoa do Vigário.

A programação vai ser encerrada na próxima sexta-feira (07), com feira ambiental, exposição de projetos da Uenf, Projeto Capivara, Projeto Campos + Verde, PELAG E PED, na sede do CEA.

A abertura da Semana Mundial do Meio Ambiente, na última segunda-feira (3), foi marcada pelo lançamento de dois importantes projetos de sustentabilidade, o Parque Ecológico Urbano, que vai contar uma mini floresta com 100 mil metros quadrados de espécie da Mata Atlântica e o Vias Verdes, que prevê o plantio de mais de 2 mil árvores em 30 vias do município. O lançamento foi feito pelo prefeito Wladimir Garotinho no Centro de Educação Ambiental Prata Tavares (CEA).

Fonte: Secom/PMCG

Dia Mundial do Meio Ambiente: ENEL Rio beneficiaram mais de 88 mil pessoas

Distribuidora viabilizou a troca de 1,7 mil geladeiras e mais de 38,8 mil lâmpadas por modelos mais eficientes em 51 cidades, contribuindo diretamente para a redução de emissões de CO2 na atmosfera

Ações de eficiência energética permitiram uma estimativa de economia de energia equivalente ao consumo anual de 4,9 mil famílias.

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado hoje (5), a Enel Distribuição Rio anunciou os resultados dos projetos de Sustentabilidade e Eficiência Energética, que beneficiaram mais de 88 mil pessoas no último ano. Os dados englobam iniciativas que visam levar ações socioeducativas de consumo consciente, preservação do meio ambiente, eficiência energética, além da implantação de hortas urbanas, capacitações para o mercado de trabalho, auxiliar novos empreendedores a gerir suas produções e trabalhar a inclusão social em diversas comunidades. Também foram contempladas propostas selecionadas por Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética, direcionadas para iluminação pública e prédios públicos, industriais e comerciais.

Os projetos desenvolvidos pela Enel Rio resultaram na troca de mais de 1,7 mil geladeiras e 38,8 mil lâmpadas por modelos mais eficientes. No total, foram beneficiados moradores de 51 municípios da área de concessão da distribuidora no estado do Rio de Janeiro. As ações representaram a geração de R$ 1,3 milhão em renda para os beneficiados e permitiram uma economia estimada de mais de 10 mil GWh de energia, o suficiente para abastecer mensalmente cerca de 4,9 mil famílias por um ano. Com esse resultado, a empresa colaborou para evitar a emissão de aproximadamente 4,3 mil toneladas de gás carbônico (CO²) na atmosfera. As iniciativas de eficiência energéticas são viabilizadas pelo Programa de Eficiência Energética da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“As ações de sustentabilidade precisam ser prioridade para toda a sociedade. A Enel busca atuar em diversas frentes para promover a consciência ambiental e a eficiência energética, envolvendo clientes, empresas parceiras e gestores públicos nesta tarefa coletiva de zelar pelo meio ambiente”, afirma Leonardo Soares, gestor da área de Sustentabilidade da Enel Rio.

Material reciclado vale bônus na conta de luz

Entre os programas de Sustentabilidade desenvolvidos pela Enel Rio com impactos positivos diretos no meio ambiente está o Ecoenel, que concede bônus na conta de energia dos clientes mediante a troca de resíduos recicláveis, em ecopontos localizados nos estados onde a companhia atua. Em 2023, a Enel concedeu R$ 468 mil em bonificações, com a arrecadação de 1,3 mil toneladas de resíduos que passaram a ter uma destinação adequada. A iniciativa foi responsável pela preservação de mais de 10,7 mil árvores, por meio da reciclagem de papel.

Fonte: Ascom

LDO é discutida em audiência pública na Câmara de São João da Barra

A Câmara de São João da Barra realizou, na terça-feira (4), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Um dos objetivos da LDO é definir as metas e prioridades da administração pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as orientações contidas no Plano Plurianual (PPA). A matéria foi apresentada pelo secretário Municipal de Planejamento e Informatização, Allan Barcellos.

Segundo o secretário, a previsão da LDO para o próximo ano está em torno de R$ 926 milhões. Porém, como o PL foi elaborado no mês abril, esse valor pode sofrer oscilação quando for elaborada a LOA:

“É um valor que a gente está pensando até em reduzir ou aumentar mais para frente, porque a gente teve queda na arrecadação este ano e queda nos royalties num valor bem considerável. Então, a gente está vendo ainda como vai se comportar os royalties, para ver, quando formos fazer a LOA, se ele tiver uma recuperação, se a gente vai precisar aumentar o valor. Aí, a gente manda um outro cálculo só para poder ajustar”, explicou Allan Barcellos.

Gestores, vereadores e representantes da população debatem a LDO

Entre as pessoas da plateia que participaram está o professor Sérgio Sena, que sugeriu uma política pública de valorização do servidor a fim de corrigir a grande distorção salarial existente hoje no município. Já o ex-vereador Alex Firme fez pontuações para as áreas de Cultura, Turismo e Saúde; chamando a atenção para o Programa Pé Diabético. Segundo ele, quando o paciente precisa de um atendimento mais específico – apesar de ter hoje um cirurgião vascular – o processo tem sido demorado.

A LDO compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária. Por se tratar de uma lei complexa e bastante técnica, o secretário se colocou à disposição das entidades civis que desejarem se aprofundar no assunto.

Emendas – A partir desta quarta-feira (5), o Legislativo abre um prazo de dez dias para a sociedade sugerir emendas ao texto do PL. “Quem quiser trazer alguma sugestão de emenda é só procurar a secretaria de Casa e apresentar suas emendas e suas colocações”, informou o presidente, lembrando que o horário de expediente é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: Ascom

Incêndio atinge loja no Shopping Popular Michel Haddad, em Campos

Incêndio foi registrado durante a madrugada desta quarta(5) no Shopping Popular Michel Haddad, em Campos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas foram controladas e não há registro de vítimas. Vídeos que circulam em redes sociais mostram as chamas que atingiram ao menos duas bancas no shopping popular conhecido como camelódromo.

Os vídeos que viralizaram mostram que o fogo se aproxima da estrutura do telhado e se espalha entre as bancas do shopping.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo foi controlado depois de cerca de uma hora do atuação da equipe no local.

Entrevista com o ex-secretario de Governo de Campos, Ângelo Rafael

Em 2024 serão realizadas as eleições municipais em todo o país e, em Campos, culturalmente e não diferente de muitas cidades Brasil afora, a população já vive o contagiante clima eleitoral. Dentro desse contexto, o Blog Pense diferente  reproduziu a entrevista, ou melhor, o “bate-papo” com ex-secretário municipal de Governo e pré-candidato a vereador pelo Podemos, Ângelo Rafael, que fala de sua trajetória na vida pública, experiências à frente da Secretaria e expectativas para o pleito deste ano e o início da vida pública quando conheceu o ex-governador Garotinho. Ângelo tem 51 anos, formado em Direito, é casado com Lyana Barreto, pais de Vinicius, de 18 anos, e Matheus de 10. 

📌 Ângelo, quando e como você iniciou sua caminhada na vida pública, se envolvendo diretamente com a política?

Ângelo Rafael- Em primeiro lugar, quero agradecer o convite e a oportunidade que me foi dada pelo Campos 24 Horas, de me apresentar e falar um pouco da minha história. A minha história na vida pública, vivendo a política começou quando eu tinha entre 17 e 18 anos e ingressei no Grêmio Estudantil da antiga Escola Técnica Federal de Campos (ETFC), que atualmente é o IFF. Participando ativamente das ações que defendiam os direitos e interesses dos estudantes, estendi essa vocação para o Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito de Campos (FDC), hoje UNIFLU, quando passei para o ensino superior. Em ambos colegiados, ocupei cargos importantes das diretorias e sempre senti prazer em exercer minhas atribuições. Esse espírito de servir, de lidar com pessoas, de ajudar sempre me acompanhou, desde a infância, mas foi nesses momentos que me vi realmente envolvido com a política.

Reprodução rede social 

📌Como se deu sua aproximação com a família Garotinho?

Ângelo- Nossa aproximação aconteceu na campanha política do (Anthony) Garotinho, para o governo do estado, em 1994. Na ocasião, meu tio Francisco Barros foi interlocutor dessa aproximação, pois já tinha ocupado cargos públicos em Campos, em São João da Barra e posteriormente foi secretário estadual do Rio de Janeiro. Não foi muito difícil me adaptar à forma com que o Garotinho estabelecia seu ímpeto de uma grande liderança política na nossa cidade, região e hoje, no cenário nacional. Sempre nutri uma profunda admiração pela forma como ele conduz suas gestões, a importância que ele dá ao povo, o jeito de fazer política. Um homem inteligente, observador e um estrategista nato, onde a política exala dos poros e corre nas veias dele. Um grande líder. Desde então, sempre estive ao lado dele, o que não quer dizer que baixo a cabeça para tudo o que ele faz ou determina, mas com respeito e lealdade, quando eventualmente discordamos de alguma coisa, sempre tivemos um diálogo aberto e de resoluções.

Francisco Barros|Foto: Ralph Braz 

Depois caminhamos juntos nas gestões da Rosinha, tanto no governo do estado, como na prefeitura e hoje estamos mais uma vez juntos com o Wladimir, que também se apresenta como uma grande liderança e que tem tudo para deixar pavimentado o seu legado, dando continuidade a tudo que seus pais construíram lá atrás.

📌Você já presidiu o PP, atual partido do prefeito Wladimir Garotinho, fale um pouco dessa experiência.

Ângelo- Presidir o PP foi um grande aprendizado para mim. Ali, vivenciando diretamente a política partidária, pude entender como funciona todo o processo eleitoral em Campos e no Brasil. Entendi como se dão as articulações políticas, os bastidores de como são projetadas as campanhas, quais são os papeis de cada um dentro dos poderes executivo e legislativo. Durante as composições das nominatas, que são as relações dos candidatos que os partidos apresentam à Justiça Eleitoral, compreendi as projeções, cálculos, potencialidades de cada um dos candidatos e consequentemente das legendas. Com muito orgulho, gosto sempre de lembrar que, nas eleições municipais de 2020, conseguimos eleger dois vereadores pelo nosso então partido, o que tem uma grande representatividade e importância. Hoje estou filiado ao Podemos, presidido pelo amigo Marcelo Mérida, um grande líder também, mas sei que posso e estou contribuindo para que possamos repetir o bom desempenho do PP nas últimas eleições, tentando, claro, melhorar e, quem sabe fazermos até três vereadores, por que não?

Reprodução rede social 

📌Como ex-secretário de governo, afastado para ser pré-candidato a vereador, você teve uma boa aproximação com o prefeito Wladimir Garotinho, como está, hoje, essa relação?

Ângelo: Nossa relação é muito próxima, até mesmo pela amizade que há anos mantenho com a família do prefeito. Naturalmente que, ao escolher seus secretários, o prefeito tem a preferência de colocar pessoas de sua confiança, leais às propostas de trabalho dele, o que muito me lisonjeia e honra. Tudo começou na campanha da Rosinha para prefeita, em 2008, quando Wladimir a coordenou e demonstrava o tempo todo o seu jeito e suas intenções de ser uma pessoa que nasceu para servir, foi aí que nos identificamos de imediato, onde nos aproximamos ainda mais, compartilhando do mesmo caminho. Hoje, mais do que nunca, essa relação é de muita parceria e tenho certeza de que, seu tiver a oportunidade de ocupar uma cadeira na câmara, em 2025, o prefeito Wladimir terá um grande aliado nessa caminhada

📌Como pré-candidato a vereador, fale um pouco de suas bandeiras e propostas para qualificar o quadro do legislativo municipal.

Ângelo- Realmente decidi colocar o meu nome e minha experiência à disposição da população da minha cidade. Obviamente que não foi uma decisão fácil, pois todos sabemos que para uma empreitada dessas, precisamos abdicar de muitas coisas, nas relações familiares, com os amigos, dos momentos de lazer, enfim, é abrir mão por um objetivo maior e muito importante. O prefeito Wladimir Garotinho quando assumiu a prefeitura, chegou à uma verdadeira “terra arrasada”, com inúmeros problemas a serem resolvidos, em sua maioria, com urgência. Salários atrasados, servidores desmotivados, desrespeitados e um povo com uma absoluta descrença numa possível mudança. Com muito trabalho, gozando de um prestígio fantástico junto ao governo do estado e até mesmo na esfera federal, o prefeito reconstruiu a cidade, devolvendo dignidade e alegria à população de Campos. Por outro lado, além de uma legislatura que mostrou uma câmara municipal mais preocupada com questões individuais, prejudicando muitas ações que beneficiariam a sociedade, o prefeito precisou “apagar os incêndios” herdados da gestão anterior e agora, numa eventual reeleição, com a “casa arrumada”, é o momento de olhar para o futuro e projetar o desenvolvimento econômico e social da cidade. É por isso que resolvi por participar dessas eleições, primeiro por toda uma vida dedicada a servir, a ajudar e depois por entender que compartilho do mesmo pensamento e da mesma visão do prefeito. Nossa cidade hoje está praticamente pronta, resgatada, preparada para receber investimentos que reconstruam também a vida econômica independente da prefeitura. Minha ideia é trabalharmos propostas que tenham por objetivo revitalizar no nosso Centro da cidade, muito combalido por diversos fatores e que hoje o tornaram um lugar deserto, até perigoso. Um local com tanta e ricas histórias, precisa de um olhar mais carinhoso e essa é uma de minhas bandeiras. A respeito do setor produtivo, acho importante trabalhar para que tenhamos condições de receber grandes empresas, que proporcionem à cidade a geração de empregos e consequente aquecimento da economia, num ciclo que promova o empreendedorismo local e desenvolva ainda mais a cidade.

📌Para finalizar, quais são suas expectativas e projeções para as eleições desse ano?

Ângelo- Espero que tenhamos eleições pacíficas, que respeitemos os resultados das urnas, de forma democrática e que imperem a diplomacia e a coerência durante todo o processo eleitoral. É óbvio que gostaria de ver o prefeito Wladimir Garotinho reeleito, tendo mais tempo e condições de dar continuidade ao seu projeto de recuperação da cidade. Naturalmente pretendo estar na Câmara de Vereadores em 2025, ao lado de vereadores que busquem o real sentido de suas atribuições, elevando o nível dos debates e das propostas em prol da sociedade como um todo, visando sempre o bem comum. Ao meu ver, a atual legislatura deixou muito a desejar nesses tópicos, levando as pautas a níveis muito rasos, com falta de propostas que realmente impactem na vida da sociedade, falta de iniciativas que em médio e longo prazo possamos colher frutos saudáveis para o município. Por outro lado, se a população entender que uma eventual mudança é necessária e que ainda não chegou o meu momento, tenham certeza de que essas decisões serão por mim respeitadas e continuarei me colocando como um servidor que sempre fui contribuindo sempre para uma qualidade de vida melhor para nossa cidade. O nosso grupo entende que, para que o prefeito consiga ter uma boa governabilidade e possa realizar plenamente seus projetos, o melhor cenário seria que a base do governo detenha a maioria dos vereadores eleitos, que seriam 13 nomes. No entanto, devido à robusta aprovação do governo Wladimir Garotinho, somada à boa gestão dos últimos anos, é natural que projetemos um número maior e, num cenário muito otimista, pensamos que a base pode eleger até 19 vereadores, garantindo, assim, que o prefeito consiga perder menos tempo em negociações e entraves com a oposição, que vem mostrando nos últimos atos, o objetivo apenas de “atrapalhar” o governo.

Fonte: Campos 24horas

Projeto de lei do vereador Hingo Hammes promove a conscientização sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico

Nessa terça-feira (04/06), a Câmara Municipal aprovou a redação final do projeto de lei do vereador Hingo Hammes, do PP, sobre a promoção de ações para a conscientização dos malefícios do uso do cigarro eletrônico.

O texto prevê a realização de campanhas em escolas, unidades de saúde, transporte público e mídia, programas educativos, oferta de apoio psicossocial para lidar com o vício e a divulgação de indicadores relacionados ao uso do cigarro eletrônico.

"A gente vem percebendo o crescente uso do cigarro eletrônico, especialmente, entre os jovens da nossa cidade. Estatísticas comprovam uma correlação direta entre o uso desse dispositivo e graves problemas de saúde", afirma o vereador Hingo Hammes.

O projeto de lei diz ainda que a Secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer pode buscar parcerias que promovam atividades físicas como forma de prevenção e conscientização.

"O incentivo ao esporte também é um importante aliado na conscientização. Cada vez mais, precisamos incluir os jovens nas mais diversas modalidades esportivas", completou Hingo Hammes.

O projeto, a partir de agora, será encaminhado para o poder executivo.

Audiência pública da LDO nesta terça-feira (04)

A Câmara de São João da Barra convida a população para participar da audiência pública que acontecerá nesta terça-feira (04/06), às 18h, sobre o projeto de lei número 046/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LDO, como é mais conhecida, dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício financeiro de 2025.

O texto da LDO trata de vários pontos importantes como: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento. Trata também das disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária, as disposições sobre a dívida pública, entre outros.

Após a audiência, o Legislativo abrirá um prazo de 10 dias para a sociedade poder sugerir emendas ao texto do projeto, que, no momento, encontra-se nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que vão dar os pareceres.

Limpa Rio retira cerca de 700 caminhões de detritos do Lago de Nogueira, em Petrópolis

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), segue com o serviço de dragagem e desassoreamento do Lago de Nogueira, em Petrópolis. Em dois meses de trabalho,s as equipes do Programa Limpa Rio retiraram cerca de 10 mil metros cúbicos de detritos acumulados no espelho d'água, o que corresponde a aproximadamente 700 caminhões basculantes carregados. Nesta segunda-feira (3), o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi vistoriou a ação, quando conversou com moradores e comerciantes.

- A revitalização do lago já é visível. O Limpa Rio é um programa fundamental dentro das ações do governador Cláudio Castro para preparar os municípios para o período de chuvas. No caso do Lago de Nogueira, este trabalho vai além. A retirada de toneladas de detritos é ambientalmente importante - destaca o secretário do Ambiente, Bernardo Rossi.

A limpeza começou há dois meses e está revitalizando o espelho dágua que é uma importante área de lazer para quem vive na região, beneficiando visitantes e moradores. Morador da região, José Paulo Silveira, lembra que Nogueira faz parte do roteiro turístico de Petrópolis e destaca a importância do lago como um espaço de integração com a natureza.

- O lago de Nogueira está renascendo com o trabalho magnífico do Inea de limpeza e recuperação. Isso vai dar uma nova dinâmica de desenvolvimento para Petrópolis nesta região assinala.

A recuperação do lago foi solicitada pela Associação de Moradores e Amigos de Nogueira. Ao longo de dois meses, escavadeiras e caminhões vem fazendo a retiradas de detritos e toda extensão do lago.

- Importante dizer que demorou 20 anos para que o trabalho fosse feito aqui desta forma bonita e bem feita que está sendo feito agora pelo Inea. Fica o agradecimento da Associação de Moradores ao governador Cláudio Castro e ao secretário de Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi, por terem nos ajudado a conseguir esse desassoreamento no lago de Nogueira destaca Tatiane Moura, presidente da Associação de Moradores e Amigos de Nogueira, que assinala a importância da recuperação do espaço para a região.

- Esse lago é muito mais que uma atração turística, ele é um caminho de passeio para idosos, um espaço de treino pra atletas, e um lugar de distração para as pessoas em momentos em que não estão se sentindo bem, enfim, um espaço de lazer essencial para a rotina de todos nós completa.

Motociclista morre na BR-356, em Campos, após batida com automóvel

Foto: Ralph Braz| Pense diferente 

Um motociclista morreu na manhã desta terça-feira (4), na BR-356, em Campos dos Goytacazes, após se envolver em acidente com um automóvel. Ele pilotava o veículo em direção ao Porto do Açu, em São João da Barra. O motociclista foi atingido por um motorista que dirigia um modelo Fiesta. Este telefonou para a polícia e pediu ajuda para tentar socorrer a vítima, mas que não resistiu e morreu logo em seguida.

De acordo com testemunhas, o acidente aconteceu por volta das 5h40, no Km 161 da rodovia federal. A reportagem ainda não tinha obtido a identificação do motociclista morto.

A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para estar no local do acidente. Pertos da Polícia Civil também foram convocados. O trânsito chegou a ser interrompido por instantes, mas passou a fluir em meia pista.

Partidos apostam em novas caras para puxar votos em Campos

Lista tem médicos, empresários, ex-secretários, ex-reitor de universidade, conselheira tutelar, produtor cultural, entre outros perfil

As eleições municipais acontecem no dia 6 de outubro em todo país. Em Campos, como em toda eleição, há expectativa por renovação na Câmara de Vereadores. Pré-candidatos que estão estreando no pleito, sejam eles impulsionados pelo governo Wladimir Garotinho ou oposicionistas, já surgem em partidos de direita, centro e esquerda, vistos como perfis com potencial e representatividade até mesmo para desbancar velhos conhecidos na política local, detentores de mandatos. Diante deste cenário, o Jornal Terceira Via fez um levantamento junto aos principais partidos que abrigam esses nomes.

Podemos

 O Podemos traz um nome leve e integrador, o ex-secretário municipal de Governo, Ângelo Rafael, formado em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (FDC), já presidiu o Partido Progressista(PP),  atual partido do prefeito Wladimir e também o PSD. Ângelo é fiel escudeiro da família Garotinho, onde está desde 1994, para o governo do Estado com Anthony.

Depois caminhou junto nas gestões da Rosinha, tanto no governo do estado, como na prefeitura e hoje estamos mais uma vez junto com o Wladimir.

No mesmo grupo político há 27 anos no cumprimento de tarefas no trabalho de bastidores.

"Decidi colocar o meu nome e minha experiência à disposição da população da minha cidade. Obviamente que não foi uma decisão fácil, pois todos sabemos que para uma empreitada dessas, precisamos abdicar de muitas coisas, nas relações familiares, com os amigos, dos momentos de lazer, enfim, é abrir mão por um objetivo maior e muito importante, "comenta Ângelo.

Partido Progressista (PP)

No Partido Progressistas (PP), sigla escolhida pelo prefeito Wladimir para concorrer à reeleição, as possíveis novidades na legenda estão no ex-subsecretário de Saúde, o médico e militar Marcos Gonçalves, conhecido como Dr. Maninho; o ex-secretário de Administração e Recursos Humanos, professor Wainer Teixeira; o ex-secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho; e a médica Dra. Hélen Espírito Santo.

Dr. Maninho (Foto: Arquivo)

Maninho foi o subsecretário de Saúde durante o governo Wladimir. Além da experiência na gestão municipal, tem trajetória como ortopedista no Hospital Ferreira Machado (HFM) e atua como major médico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

“Acredito que minha trajetória me confere credibilidade e mostra meu compromisso com o bem-estar da nossa comunidade. Minha campanha será baseada em propostas concretas, nascidas da minha vivência de trabalho nos hospitais públicos e das demandas que ouvi diretamente da população”, comenta.

(Foto: Josh)

Rodrigo Carvalho é advogado, com pós-graduação em Direito Público Administrativo. Atuando há mais de uma década com políticas públicas no município, começou como conselheiro tutelar em 2009. Exerceu os cargos de presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) e secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social durante o governo Wladimir.

“Aceitei esse desafio com o objetivo de lutar ainda mais pela garantia de direitos e assistência para as pessoas em situação de vulnerabilidade social em Campos”, afirma.

 (Foto: Arquivo Pessoal)

Hélen Espírito Santo é médica oftalmologista há 33 anos, diretora do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) do município há três anos e atuante também na emergência do Hospital Ferreira Machado. Ela surge como uma das mulheres na briga para mudar o cenário da Câmara Municipal, que hoje é 100% composta por homens.

“Meu objetivo é continuar contribuindo pela evolução na saúde do município, como vem acontecendo no SAD. Com minha experiência, me sinto preparada para integrar o legislativo da cidade e poder ajudar de forma mais efetiva a população”, enfatiza.

Wainer Teixeira (Foto: Silvana Rust)

Wainer Teixeira lecionou por 22 anos na antiga Faculdade Filosofia de Campos (Fafic) em diversos cursos. Na mesma universidade, implantou o Curso de Filosofia – sua área de formação. É diretor de Gestão de Pessoas na Fundação Benedito Pereira Nunes desde 2006 e também já foi presidente da Companhia de Desenvolvimento de Campos (Codemca). Atuou como secretário de Administração e Recursos Humanos da atual gestão.

“Quero continuar contribuindo com propostas para Campos crescer ainda mais. Avançamos desde 2021 e quero estar na Câmara para somar com uma visão ética, de gestão e de cuidado com o próximo, com a coletividade”, declara.

Republicanos

Dudu Azevedo (Foto: Instagram)

A expectativa nos bastidores da política local aponta para Dudu Azevedo (Republicanos) como um dos perfis mais promissores como estreante na disputa por uma vaga no Legislativo. Dudu é empresário do ramo de eventos há mais de 20 anos. Na política, teve participação ativa nas campanhas que elegeram Bruno Dauaire (União) deputado estadual em 2016, e Wladimir Garotinho a deputado federal em 2018 e prefeito de Campos em 2020.

“Essa vivência nos bastidores me ensinou a navegar pelos processos burocráticos e a formular políticas públicas eficazes, sempre com o objetivo de trazer benefícios concretos para a população. Com minha bagagem, acredito que estou preparado para ser uma peça importante para acelerar os avanços que nossa cidade precisa”, avalia.

Partido Democrático Trabalhista (PDT)

Marcelo Feres (Foto: Arquivo Pessoal)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) chega ao período de pré-campanha com perfis bem distintos: o ex-secretário de Educação, Marcelo Feres; a conselheira tutelar Mannu Ramos e o influenciador digital Fernando Borges.

Marcelo Feres é servidor do Instituto Federal Fluminense (IFF) desde 1996, com atuação na área de tecnologia da informação. Doutor em Educação e mestre em engenharia de software, ele atuou no Ministério da Educação entre 2008 e 2016. No MEC, foi Diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e responsável pela implantação do Programa Pronatec.

“Espero usar minha experiência para contribuir significativamente pela melhoria da educação e da sociedade como um todo, trazendo boas práticas e inovação para o cenário político”, pontua Feres

Assistente social, mestre em Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas, Mannu Ramos é a atual conselheira tutelar mais votada de Campos e coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado.

“Sou militante antirracista há mais de 10 anos, engajada também na luta pelos direitos das mulheres, crianças e adolescentes. Coloquei meu nome na corrida à Câmara pela primeira vez para fazer a população de Campos, de maioria feminina e negra, se sentir representada”, afirma.

Fernando Borges é fotógrafo, produtor cultural com mais de uma década de atuação na cidade, e se define também como comunicador e possui trajetória também no empreendedorismo cultural.

“Desde sempre trabalhei para construir espaços com o intuito de que meu universo possa ser acolhido e existir dentro deles. Quero chegar à Câmara para fiscalizar e elaborar leis em defesa da cidadania LGBTQIAP+, cultura e arte, bem como a inclusão cultural e social de Guarus”, comenta.

Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

No Movimento Democrático Brasileiro (MDB), além de Leonardo Mantena, coordenador do projeto Esporte Vida, a legenda aponta quatro mulheres como possíveis surpresas: Adriana Venâncio, Kamille Luna, Lucimara Muniz e Patrícia Cabral.

Leonardo Mantena coordena há quatro anos o Esporte Vida. Iniciativa que, através de parceria entre Prefeitura e Governo Federal, atende mais de 10 mil pessoas.

“O esporte está voltando a ser destaque na cidade e precisa ter representatividade na Câmara. Quero lutar por essa bandeira e seguir dando oportunidade a crianças e adolescentes de mudar a história de suas famílias”, destaca Mantena.

Filha do ex-vereador Ederval Venâncio, Adriana Venâncio é professora e fonoaudióloga. Ela se coloca como pré-candidata, acreditando na trajetória do pai (recordista de mandatos na Câmara) e levantando a bandeira de representar o distrito de Travessão.

“Minha trajetória me ensinou a importância do diálogo e da construção de soluções para o bem-estar de todos. Batalho desde cedo pela justiça, igualdade e inclusão e acredito que posso lutar por pautas como essas, levando a representatividade feminina”, declara.

Kamille Luna é pastora, psicóloga e conselheira tutelar, com trabalho ativo no subdistrito de Guarus. Ela chega às eleições com o apoio do presidente estadual do MDB, Washington Reis.

“Atuo na proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes. Na pandemia, começamos a desenvolver um trabalho social no bairro Novo Eldorado e assim pudemos descobrir muitas outras vulnerabilidades das crianças e famílias da nossa cidade”, diz.

Lucimara Muniz é fundadora do Instituto de Desenvolvimento Afro Norte e Noroeste Fluminense e atual vice-presidente da Associação Quilombola do Rio de Janeiro.

“Comecei desde os meus 15 anos a participar dos movimentos sociais, até o despertar da identidade e essência negra quilombola. A minha pré-candidatura surgiu a partir de um processo de decisão coletiva, junto ao meu nicho de trabalho”, destaca.

A empresária Patrícia Cabral se lança pré-candidata a vereadora pelo seu engajamento em pautas dedicadas à proteção de mulheres em situação de violência.

“Vejo a ausência de mulheres na Câmara como um reflexo de desigualdades profundas em nossa sociedade. Quero defender a criação de um programa habitacional para atender mulheres em situação de vulnerabilidade social”, afirma.

Partido Liberal (PL)

Ainda no amplo campo de apoio ao prefeito Wladimir Garotinho, o PL chega ao pleito com a expectativa de um bom desempenho na corrida pela Câmara. Entre as possíveis novidades do partido, aparecem Lena Souza e Patrick de Carvalho.

Lena é empresária e fundadora do instituto Sawanna Por Todos. Criado em 2016, o instituto hoje assiste mais de 460 famílias com pacientes oncológicos, doenças raras e degenerativas.

“Quero ser uma representatividade feminina, na luta por pautas como: construção de um Hospital de Referência em Oncologia Infantil, benefício vitalício para pacientes oncológicos e um programa de Qualificação e Empregabilidade”, diz.

Patrick de Carvalho surge como representante da extrema direita em Campos, tentando repetir a votação expressiva obtida pelo irmão, conhecido como CVC na eleição passada (quase 2.300 votos).

“Passei a me posicionar firmemente a partir do momento em que comecei a estudar filosofia e acompanhar o filósofo Olavo de Carvalho, do qual me considero aluno. Em 2018 fizemos uma forte campanha em Campos para eleger Jair Bolsonaro. Em 2022, colaboramos nas eleições do deputado federal Carlos Jordy (líder da oposição na Câmara) e Poubel a deputado estadual”, comenta.

Partido dos Trabalhadores (PT)

Já na oposição ao governo municipal, três partidos apresentam nomes conhecidos e que podem surpreender: no campo da esquerda, o PT se coloca com Tezeu Bezerra, Elaine Leão, Raul Palacio e Gilberto Gomes. No PSOL, Natália Soares concorre na expectativa de repetir o bom desempenho da eleição anterior, quando foi candidata a prefeita.

Há 18 anos na Petrobras, Tezeu Bezerra é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) desde 2017. Atualmente, também é diretor de Relações Institucionais e Jurídicas da Federação Única dos Petroleiros. Ele chega ao pleito com a expectativa de repetir a votação expressiva feita por José Maria Rangel em 2020 (2934 votos) e desta vez fazer o PT voltar a ter uma cadeira na Câmara.

“No âmbito nacional, esse último ano foi de reconstrução da Petrobras, dos direitos dos trabalhadores. E esse é meu intuito na Câmara de Vereadores: lutar pelos servidores do nosso município”, enfatiza.

Elaine Leão é servidora pública na área da saúde de Campos há 22 anos, reeleita em 2024 à presidência do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep). Também é coordenadora regional da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil.

“Nesses quatro anos como presidente do sindicato, lutei muito por direitos trabalhistas. E não tenho dúvida da importância dos vereadores para garantia desses direitos. Visitei também escolas públicas e percebi a falta de condições de trabalho e a questão da falta de inclusão das crianças atípicas. Essa pauta me ajudou a tomar a decisão”, destaca.

Raul Palacio foi reitor da Uenf nos últimos quatro anos e no fim de 2023 ajudou a eleger Rosana Rodrigues (sua então vice) como a primeira mulher reitora da universidade.

“Quero diminuir o individualismo e a exclusão da população nos debates da política local. A cidade precisa discutir projetos voltados para o seu desenvolvimento a partir do que pensa a coletividade. Através da minha experiência como gestor de uma universidade como a Uenf, me sinto preparado para essa missão”, comenta.

Gilberto Gomes é assessor parlamentar do deputado federal Lindbergh Farias e tem forte atuação também no movimento estudantil da cidade. Foi diretor geral do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Uenf por quatro gestões consecutivas.

“A minha candidatura tem duas linhas de frente: primeiro, um perfil territorial forte, com uma relação intensa com o Travessão, de onde toda minha família é e sou morador. Minha outra frente de atuação é o movimento estudantil. No DCE da Uenf, estive à frente de conquistas importantes, que foram o restaurante universitário, o reajuste das bolsas, além da criação do Auxílio Moradia”, declara.

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Natália Soares surpreendeu na última eleição municipal, somando 11.622 votos na disputa pela Prefeitura. Agora, se coloca no pleito em busca de uma cadeira na Casa de Leis. “Penso que a Câmara precisa se tornar um lugar com representatividade, quero contribuir pela igualdade de direitos, a luta do povo negro, das mulheres e dos trabalhadores”, afirma.

União Brasil

O União Brasil, capitaneado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, é o principal grupo político de oposição ao prefeito Wladimir. Na sigla, quem surge como novidade é a jornalista Cláudia Eleonora. Jornalista há mais de 30 anos com atuação em diversos meios de comunicação, Cláudia pela primeira vez se arrisca no cenário político.

“A política sempre fez parte da minha trajetória. Faço política quando defendo uma educação de mais qualidade, saúde mais acessível, mobilidade urbana que atenda a todos, mais emprego, e por mais ações que promovam o desenvolvimento. Aceitei o desafio em um momento no qual é urgente a participação da mulher”, afirma.

Quociente partidário tem papel essencial

Em uma eleição, existem cargos que são preenchidos pelo quociente partidário. Para prefeito, governador, senador e presidente, vale a performance individual. Já para conquistar uma vaga como vereador, deputado estadual e federal, o sistema tem outro cenário.

Primeiro, é calculado o quociente eleitoral. Ele é conhecido da seguinte forma: divide-se a quantidade total de votos para tal cargo, pelo número de vagas a serem preenchidas (25 cadeiras no caso da Câmara de Campos).

A partir daí, entra o quociente partidário. Ele leva em conta o desempenho de cada partido ou federação (união de partidos) para definir quantas vagas cada sigla terá. Assim, além do número de votos, o candidato nestes casos precisa contar com a sua legenda.

“Nas Assembleias Estaduais, na Câmara Federal e nas Câmaras de Vereadores, o voto não é o chamado voto majoritário, mas sim o voto proporcional. Neste caso, conta mais a performance do grupo. Assim, se privilegia o voto proporcional, justamente porque, na prática, até mesmo o funcionamento de votação nas câmaras obedece o princípio da formação de grupos. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, vemos a formação das bancadas temáticas. Então, esse processo se aplica exatamente porque a atuação nesse tipo de poder é coletiva”, explica o cientista político George Coutinho.

Fonte: Terceira Via